Para facilitar a vida dos meus alunos da UFRJ e para fazer um favor ao meio-ambiente, resolvi disponibilizar, no blog, as decisões e outros materiais usados em aula.
Vocês encontrarão: 1. Trecho de minha tese de doutorado, que usei como "guia" da aula introdutória sobre expansão do Direito penal; 2. Decisões que usaremos na aula de amanhã: i. HC n. 100.316/SC, Rel. Min. Celso de Mello (referente a descaminho); ii. HC n. 91.074/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa (referente ao delito de porte de entorpecentes no CPM); iii. STJ, HC n. 93.589/SP, Rel. Min. Maria Thereza (crime ambiental: pesca); iv. STJ, HC n. 72.234/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho (crime ambiental: fauna); v. TRF4, Apelação Criminal n. 2004.04.01.044264-3/PR, Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz (art. 1º da Lei n. 7.492/86).
Até lá,
Prof. Davi Tangerino