Notas finais de LPE

Prezados,

seguem as notas da prova final. A média será obtida assim: nota da prova + nota final /2. Estará aprovado quem tirar mais do que 5.

Darei vista da prova na faculdade, entre 17h40 e 18 hs.


Caio Gáudio - 5,25
Carolina Bastos - 6,75
Carolina Silvino - 8,0
Cristiane Leal - 6,5
Jorge Eduardo - 3,75
Liana de Souza - 10,0
Luma - 3,5
Marcelo Soares - 9,0
Maila - 4,25
Simone Andrade - 6,5
Thiago Viana - 5,25


Ivo Macaciel e Leonardo Teles tiveram suas faltas excedentes abonadas.

Justiça de Transição (Seminário)

Nos dias 14 e 15 de outubro, no Arquivo Nacional (Rio de Janeiro) ocorrerá o Seminário Justiça de transição e criminalidade de Estado, sob a coordenação da Profa. Ana Lúcia Sabadell.

Segue o programa.

Dia 13.10: abertura 19 hs.
Profa. Ana Lucia Sabadell – Vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Prof. Marcos Vinicius Torres - Prof. de Direito Internacional da Univ. federal do Rio de Janeiro. Ex-bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado
Coordenadores do evento.

Prof. Pablo Galain - Coordenador de Pesquisa para os Países de Língua Portuguesa do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado – Friburgo em Brisgóvia, Alemanha .

Palestra de abertura: A Problemática da Justiça de Transição e a Questão da Criminalidade de Estado.
Profa. Ana Lucia Sabadell
Responsável pelo Informe Internacional sobre Justiça de Transição no Brasil para o Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado

Palestra: A Justiça de transição como mecanismo de pacificação e reconstrução da verdade histórica
Prof. Carlos Eduardo Japiassú - Prof. de Direito Penal da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. Membro da Associação Internacional de Direito Penal.

Dirigente de mesa: Prof. Cezar Augusto Rodrigues Costa. Prof. De Direito Penal da FND/UFRJ. Juiz do TJRJ.

Dia 14/10:

9:00
Tema: Garantismo Penal e Lei de Anistia

Palestrantes:

Prof. Juarez Cirino dos Santos - Prof. Titular de Direito Penal da Univ. Federal do Paraná. Prof. Visitante do Instituto de Filosofia Social e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Saarland

Prof. Davi Tangerino - Prof. de Direito Penal da FND/UFRJ. Bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional
12:00-12:30
Debates

Dirigente da Mesa: a confirmar.

9:45 Debates

10:30
Ministro Paulo Vannuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos.
Palestra: Anistia, reconstrução da verdade histórica e direitos humanos no Brasil.

Dirigentes de mesa:
Profa. Vanessa Batista - Profa. De Direito Constitucional da FND/UFRJ. Vice-Decana do CCJE/UFRJ.
Prof. Jan-Michael Simon – Coordenador da área de América Latina e do Programa de Doutorado de Direito Penal Comparado do Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional – Friburgo em Brisgóvia, Alemanha

Pausa para almoço

15:00 hs.

Palestra: A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos humanos e o Caso da Detenção Arbitrária, Tortura e Desaparecimento de Membros da Guerrilha do Araguaia .

Dra. Beatriz Affonso - Licenciada e mestre em Ciências Sociais pela Unicamp.
Diretora do CEJIL (Centro pela Justiça e Direito Internacional).

15:45 hs.

Palestra: A posição da Ordem dos Advogados do Brasil frente ás denuncias efetuadas contra o país.

Dr. Wadih Damous - Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil- Rio de Janeiro.

Dirigente de mesa:
Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto
Prof. Titular de Direito Civil da Univ. Federal do Rio de Janeiro
16:45- debates
Mesa: A justiça de transição e a Comissão da verdade: a Visão dos Órgãos Internacionais sobre sua efetividade na reconstrução e Superação do Passado.

18:00h
Subtema 1: Segurança Pública e Direitos Humanos
Palestrante: Dr. Amerigo Incalcaterra
Representante Regional do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas para a América do Sul
19:00 h.
Subtema 2: El esclarecimiento de la verdad en las violaciones masivas de los DD.HH.
Palestra: Prof. Jan-Michael Simon
Coordenador da área de América Latina e do Programa de Doutorado de Direito Penal Comparado do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado– Friburgo em Brisgóvia, Alemanha
Dirigente da mesa: Prof. Marcos Vinicius Torres
Prof. de Direito Internacional da Univ. federal do Rio de Janeiro
Ex-bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado

20:00h
Debates

Dia 15.10

Tema geral: Por uma visão comparativa da Justiça de Transição nos países do Cone Sul: Brasil, Argentina, Uruguai e Chile

10:00
Palestra: Aspectos políticos da problemática da Justiça de Transição nos países do Cone Sul

Prof. Salvador Millaleo
Doutor em Sociologia pela Freie Universität de Berlin. Pesquisador do Instituto Max Planck de direito penal Internacional

10:45
1. Subtema: O tratamento da Justiça de transição no Chile
Prof. Hector Hernandez- Prof. Catedrático de direito penal da Faculdade de direito da Universidade Diego Portales- Chile
Pesquisador do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional

11:30
2. Subtema: O tratamento da Justiça de Transição no Uruguai
Prof. Pablo Galain
Pesquisador e assistente cientifico na área de América Latina do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Criminologia– Friburgo em Brisgóvia, Alemanha

12:00-12:30 debates

Dirigente de mesa: a escolher

Pausa para almoço

15:00
3. Subtema: O tratamento da Justiça de Transição na Argentina
Palestrante: Prof. Gabriel Perez Barbera.
Juiz de Direito- Córdoba- Argentina. Pesquisador do Instituto Max Planck de direito penal Internacional e Comparado

15:45
4. Subtema: O Tratamento da Justiça de Transição no Brasil
Palestrante: Prof. Walber Moura

Dirigente de mesa: a escolher
17:00- debates

Conferência de Encerramento

18:30
A posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à Lei de Anistia
Palestrante: Ministro Gilmar Mendes (a confirmar)
Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dirigente de mesa: Prof. Flávio Alves Martins
Diretor da Faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

19:00: Coquetel de encerramento do evento

Justiça de transição

A Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) abrigará, em outubro, seminário internacional dedicado ao tema da justiça de transição no Brasil. Em que pese nossa experiência ditatorial não ter sido nada branda, a busca por responsabilização dos agentes estatais em razão dos bárbaros crimes cometidos tardou muito em relação a outros países latinoamericanos. Bem verdade que organizações tais como o Tortura Nunca Mais se organizaram logo após a redemocratização, mas as instituições só começaram a se movimentar rumo a processos de justiça de transição muito mais recentemente.

Já escrevi no blog como vislumbro uma diferença muito clara entre o clamor por responsabilização e o clamor por punição. São, muito embora variações sobre um mesmo tema, movimentos distintos, com repercussões jurídicas e políticas bem diversas. Aliás, o post veio na esteira do julgamento pelo STF da ADPF da Lei de Anistia, em que insistia que tomar a (correta) decisão do Supremo - de não permitir a aplicação do Direito penal aos agentes públicos anistiados - como ponto final no capítulo "revisitar as atrocidades da ditadura" seria um tristíssimo equívoco.

Desde então, dois episódios da justiça paulista merecem breve comentário. O juiz Ali Mazloum indeferiu pedido de arquivamento de inquérito policial que apurava o delito de ocultação de cadáver cometido contra Fábio Molina, militante de esquerda preso em 1971 pelo famigerado DOI/CODI. O magistrado afirmou que a contagem do prazo prescricional, no delito em questão, começa a contar da data da descoberta do cadáver. No que interessa à análise, afastou a incidência da Lei de Anistia, por entender que o referido delito estaria fora do alcance do esquecimento estatal. 

Em sentido diverso - e, no meu entender, mais alinhado tanto às garantias penais-constitucionais, como à perpectiva produtiva e positiva da Justiça de Transição - a ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em que se requer "a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. O MPF pede, também, a reparação por danos morais coletivos e a restituição das indenizações pagas pela União" (JBOnline de 30/08).

Disso sim se trata, em meu enteder, o direito à memória e os preceitos da justiça de transição: tornar responsável o Estado e seus agentes pelos abusos cometidos. O emprego do Direito penal, após 30 anos, contraria os mesmos alicerces do Estado Democrático de Direito que a ditadura solapou, de sorte que seria algo na linha do "ladrão que rouba ladrão". Já ações como essa vão ao cerne do problema: geram o reconhecimento (i) de que o fato ocorreu; (ii) que foi cometido por pessoas determinadas; e (iii) que responderão pelos delitos cometidos, ainda que não por meio das sanções penais.

"Com o desenvolvimento das investigações", prossegue a reportagem do JBOnline, " o  MPF identificou que o processo de consolidação da democracia e reafirmação dos direitos e garantias fundamentais suprimidos pela ditadura requer do Estado brasileiro a implantação de medidas de Justiça Transicional: esclarecimento da verdade; realização da justiça, mediante a responsabilização dos violadores de direitos humanos; reparação dos danos às vítimas; reforma institucional dos serviços de segurança, para que respeitem direitos fundamentais; e promoção da memória, para que as gerações futuras possam conhecer e compreender a gravidade dos fatos. O objetivo dessas medidas é evitar que atos tão desumanos se repitam".

Aplausos.

Prezad@s:

Acabo de receber a programação do I Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia, organizado pelo meu amigo e professor Gamil Föppel. Vale a pena!

Dentre os palestrantes, destacam-se, além do Gamil, os professores Cláudio Brandão (UFPE), Jacinto Coutinho (UFPR), Eugênio Pacelli, Aury Lopes Júnior (PUC/RS), Cezar Bittencourt, e o argentino Guillermo Yacobucci.

Maiores informações no site dedicado ao evento.

Notas

Prezados:

seguem as notas, médias, frequência e gabarito.

Abraços,

Davi Tangerino

Gabarito

Questão 01:

Estado de necessidade justificante (1,0 ponto):

·         Causa de exclusão de antijuridicidade;

·         Requisitos art. 24;

·         O bem jurídico lesionado é menor do que o preservado;

EN exculpante (1,0 ponto):

·         Causa de exclusão de culpabilidade;

·         O bem jurídico lesionado é de igual ou menor importância do que o preservado;

·         Chave: inexigibilidade de conduta diversa;

Caso concreto (1,0 ponto): se o juiz entender que o bj sacrificado é menos importante do que o preservado, então EN justificante; se considerar igual ou menor, então EN exculpante. O aluno poderia, claro, argumentar não ser o caso de estado de necessidade.

Questão 2:

·         A lei 9.605 trouxe a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas para os delitos contra o meio ambiente (0,5 ponto); a lei não restringiu a responsabilidade aos gerentes, sócios, etc., apenas criou regras referentes à relevância da omissão (0,5 ponto);

·         A delação premiada só pode ser aplicada naqueles casos previstos em lei (0,5 ponto), sendo mister que a colaboração renda frutos (0,5 ponto), podendo não só reduzir pena, mas até mesmo extingui-la como no acordo de leniência (0,5 ponto);

·         O acordo de leniência, enquanto vigente suspende a pretensão punitiva e, cumprido, extingue-a (0,5 ponto);

·         O pagamento do tributo devido a qualquer tempo extingue a punibilidade (0,5 ponto) e seu parcelamento suspende a pretensão punitiva (0,5 ponto);

Questão 3:

O natureza tributária do delito de descaminho deveria ser afirmada ou afastada por meio do debate do bem jurídico, ou, ainda, mediante a comparação dos tipos penais (1,0 ponto).

Questão 4:

Requisitos da denúncia de crime ambiental envolvendo PJ:

·         Art. 41 do CPP (0,5 ponto);

·         Imputação da PJ + PF (0,5 ponto);

·         Regras do STJ (1,0 ponto):

o    Decisão da PJ;

o    No interesse da PJ;

o    Afeta ao âmbito de atividade da PJ.

Alunos	Faltas	1ª Prova	Seminário	2ª Prova	Média
Alexandre Carvalho	2	10	-	9,5	10,0
Angelo Junior	3	8,5	-	5,75	7,5
Angelo Robba	0	-	8,5	8,0	8,5
Antonio Miguel	2	5,75	-	9,0	7,5
Beatriz Pereira	1	-	7,5	7,0	7,5
Carlos de Oliveira	1	-	9,0	8,5	9,0
Daniele Maia	1	7,75		7,0	7,5
Fernanda Helena	1	9,0	-	7,75	8,5
Flávio Guilherme	0	9,0	-	8,5	9,0
Francis	5	-	8,5	5,25	7,0
Gabriel	7	-	8,0	2,75	5,5
Henrique	1	-	9,0	6,0	7,5
Igor	1	8,75	-	5,25	7,0
Ilan	4	-	8,0	4,25	6,5
Ivo	8	5,75	-	8,75	7,5
João Marcos	5	-	-	7,25
Luis Carlos	1	-	8,5	4,75	7,0
Marcella	8	3,25	-	-	2,0
Marcos Junior	1	8,25	-	-	4,5
Marcos dos Santos	3	-	7,5	4,5	6,0
Matheus	3	8,25	-	8,0	8,5
Raphael Usiglio	3	-	7,0	8,5	8,0
Rodrigo Bruno	3	-	6,5	6,25	6,5
Rodrigo José	0	-	9,0	9,0	9,0
Rômulo	2	-	8,0	10,0	9,0
Taysa	3	7,5	-	4,75	6,5
Thaís	2	9,0	-	9,0	9,0
Thiago	1	-	7,5	6,5	7,0
Verônica	5	-	7,5