Notas

Prezados:

seguem as notas, médias, frequência e gabarito.

Abraços,

Davi Tangerino

Gabarito

Questão 01:

Estado de necessidade justificante (1,0 ponto):

·         Causa de exclusão de antijuridicidade;

·         Requisitos art. 24;

·         O bem jurídico lesionado é menor do que o preservado;

EN exculpante (1,0 ponto):

·         Causa de exclusão de culpabilidade;

·         O bem jurídico lesionado é de igual ou menor importância do que o preservado;

·         Chave: inexigibilidade de conduta diversa;

Caso concreto (1,0 ponto): se o juiz entender que o bj sacrificado é menos importante do que o preservado, então EN justificante; se considerar igual ou menor, então EN exculpante. O aluno poderia, claro, argumentar não ser o caso de estado de necessidade.

Questão 2:

·         A lei 9.605 trouxe a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas para os delitos contra o meio ambiente (0,5 ponto); a lei não restringiu a responsabilidade aos gerentes, sócios, etc., apenas criou regras referentes à relevância da omissão (0,5 ponto);

·         A delação premiada só pode ser aplicada naqueles casos previstos em lei (0,5 ponto), sendo mister que a colaboração renda frutos (0,5 ponto), podendo não só reduzir pena, mas até mesmo extingui-la como no acordo de leniência (0,5 ponto);

·         O acordo de leniência, enquanto vigente suspende a pretensão punitiva e, cumprido, extingue-a (0,5 ponto);

·         O pagamento do tributo devido a qualquer tempo extingue a punibilidade (0,5 ponto) e seu parcelamento suspende a pretensão punitiva (0,5 ponto);

Questão 3:

O natureza tributária do delito de descaminho deveria ser afirmada ou afastada por meio do debate do bem jurídico, ou, ainda, mediante a comparação dos tipos penais (1,0 ponto).

Questão 4:

Requisitos da denúncia de crime ambiental envolvendo PJ:

·         Art. 41 do CPP (0,5 ponto);

·         Imputação da PJ + PF (0,5 ponto);

·         Regras do STJ (1,0 ponto):

o    Decisão da PJ;

o    No interesse da PJ;

o    Afeta ao âmbito de atividade da PJ.

Alunos	Faltas	1ª Prova	Seminário	2ª Prova	Média
Alexandre Carvalho	2	10	-	9,5	10,0
Angelo Junior	3	8,5	-	5,75	7,5
Angelo Robba	0	-	8,5	8,0	8,5
Antonio Miguel	2	5,75	-	9,0	7,5
Beatriz Pereira	1	-	7,5	7,0	7,5
Carlos de Oliveira	1	-	9,0	8,5	9,0
Daniele Maia	1	7,75		7,0	7,5
Fernanda Helena	1	9,0	-	7,75	8,5
Flávio Guilherme	0	9,0	-	8,5	9,0
Francis	5	-	8,5	5,25	7,0
Gabriel	7	-	8,0	2,75	5,5
Henrique	1	-	9,0	6,0	7,5
Igor	1	8,75	-	5,25	7,0
Ilan	4	-	8,0	4,25	6,5
Ivo	8	5,75	-	8,75	7,5
João Marcos	5	-	-	7,25
Luis Carlos	1	-	8,5	4,75	7,0
Marcella	8	3,25	-	-	2,0
Marcos Junior	1	8,25	-	-	4,5
Marcos dos Santos	3	-	7,5	4,5	6,0
Matheus	3	8,25	-	8,0	8,5
Raphael Usiglio	3	-	7,0	8,5	8,0
Rodrigo Bruno	3	-	6,5	6,25	6,5
Rodrigo José	0	-	9,0	9,0	9,0
Rômulo	2	-	8,0	10,0	9,0
Taysa	3	7,5	-	4,75	6,5
Thaís	2	9,0	-	9,0	9,0
Thiago	1	-	7,5	6,5	7,0
Verônica	5	-	7,5