homocriminalis

Notas finais de LPE

2010-11-28T23:06:00.000-02:00

Prezados,

seguem as notas da prova final. A média será obtida assim: nota da prova + nota final /2. Estará aprovado quem tirar mais do que 5.

Darei vista da prova na faculdade, entre 17h40 e 18 hs.

Caio Gáudio - 5,25
Carolina Bastos - 6,75
Carolina Silvino - 8,0
Cristiane Leal - 6,5
Jorge Eduardo - 3,75
Liana de Souza - 10,0
Luma - 3,5
Marcelo Soares - 9,0
Maila - 4,25
Simone Andrade - 6,5
Thiago Viana - 5,25

Ivo Macaciel e Leonardo Teles tiveram suas faltas excedentes abonadas.

Justiça de Transição (Seminário)

2010-10-04T15:38:00.000-03:00

Nos dias 14 e 15 de outubro, no Arquivo Nacional (Rio de Janeiro) ocorrerá o Seminário Justiça de transição e criminalidade de Estado, sob a coordenação da Profa. Ana Lúcia Sabadell.

Segue o programa.

Dia 13.10: abertura 19 hs.
Profa. Ana Lucia Sabadell – Vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Prof. Marcos Vinicius Torres - Prof. de Direito Internacional da Univ. federal do Rio de Janeiro. Ex-bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado
Coordenadores do evento.

Prof. Pablo Galain - Coordenador de Pesquisa para os Países de Língua Portuguesa do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado – Friburgo em Brisgóvia, Alemanha .

Palestra de abertura: A Problemática da Justiça de Transição e a Questão da Criminalidade de Estado.
Profa. Ana Lucia Sabadell
Responsável pelo Informe Internacional sobre Justiça de Transição no Brasil para o Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado

Palestra: A Justiça de transição como mecanismo de pacificação e reconstrução da verdade histórica
Prof. Carlos Eduardo Japiassú - Prof. de Direito Penal da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. Membro da Associação Internacional de Direito Penal.

Dirigente de mesa: Prof. Cezar Augusto Rodrigues Costa. Prof. De Direito Penal da FND/UFRJ. Juiz do TJRJ.

Dia 14/10:

9:00
Tema: Garantismo Penal e Lei de Anistia

Palestrantes:

Prof. Juarez Cirino dos Santos - Prof. Titular de Direito Penal da Univ. Federal do Paraná. Prof. Visitante do Instituto de Filosofia Social e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Saarland

Prof. Davi Tangerino - Prof. de Direito Penal da FND/UFRJ. Bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional
12:00-12:30
Debates

Dirigente da Mesa: a confirmar.

9:45 Debates

10:30
Ministro Paulo Vannuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos.
Palestra: Anistia, reconstrução da verdade histórica e direitos humanos no Brasil.

Dirigentes de mesa:
Profa. Vanessa Batista - Profa. De Direito Constitucional da FND/UFRJ. Vice-Decana do CCJE/UFRJ.
Prof. Jan-Michael Simon – Coordenador da área de América Latina e do Programa de Doutorado de Direito Penal Comparado do Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional – Friburgo em Brisgóvia, Alemanha

Pausa para almoço

15:00 hs.

Palestra: A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos humanos e o Caso da Detenção Arbitrária, Tortura e Desaparecimento de Membros da Guerrilha do Araguaia .

Dra. Beatriz Affonso - Licenciada e mestre em Ciências Sociais pela Unicamp.
Diretora do CEJIL (Centro pela Justiça e Direito Internacional).

15:45 hs.

Palestra: A posição da Ordem dos Advogados do Brasil frente ás denuncias efetuadas contra o país.

Dr. Wadih Damous - Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil- Rio de Janeiro.

Dirigente de mesa:
Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto
Prof. Titular de Direito Civil da Univ. Federal do Rio de Janeiro
16:45- debates
Mesa: A justiça de transição e a Comissão da verdade: a Visão dos Órgãos Internacionais sobre sua efetividade na reconstrução e Superação do Passado.

18:00h
Subtema 1: Segurança Pública e Direitos Humanos
Palestrante: Dr. Amerigo Incalcaterra
Representante Regional do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas para a América do Sul
19:00 h.
Subtema 2: El esclarecimiento de la verdad en las violaciones masivas de los DD.HH.
Palestra: Prof. Jan-Michael Simon
Coordenador da área de América Latina e do Programa de Doutorado de Direito Penal Comparado do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado– Friburgo em Brisgóvia, Alemanha
Dirigente da mesa: Prof. Marcos Vinicius Torres
Prof. de Direito Internacional da Univ. federal do Rio de Janeiro
Ex-bolsista do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado

20:00h
Debates

Dia 15.10

Tema geral: Por uma visão comparativa da Justiça de Transição nos países do Cone Sul: Brasil, Argentina, Uruguai e Chile

10:00
Palestra: Aspectos políticos da problemática da Justiça de Transição nos países do Cone Sul

Prof. Salvador Millaleo
Doutor em Sociologia pela Freie Universität de Berlin. Pesquisador do Instituto Max Planck de direito penal Internacional

10:45
1. Subtema: O tratamento da Justiça de transição no Chile
Prof. Hector Hernandez- Prof. Catedrático de direito penal da Faculdade de direito da Universidade Diego Portales- Chile
Pesquisador do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional

11:30
2. Subtema: O tratamento da Justiça de Transição no Uruguai
Prof. Pablo Galain
Pesquisador e assistente cientifico na área de América Latina do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Criminologia– Friburgo em Brisgóvia, Alemanha

12:00-12:30 debates

Dirigente de mesa: a escolher

Pausa para almoço

15:00
3. Subtema: O tratamento da Justiça de Transição na Argentina
Palestrante: Prof. Gabriel Perez Barbera.
Juiz de Direito- Córdoba- Argentina. Pesquisador do Instituto Max Planck de direito penal Internacional e Comparado

15:45
4. Subtema: O Tratamento da Justiça de Transição no Brasil
Palestrante: Prof. Walber Moura

Dirigente de mesa: a escolher
17:00- debates

Conferência de Encerramento

18:30
A posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à Lei de Anistia
Palestrante: Ministro Gilmar Mendes (a confirmar)
Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dirigente de mesa: Prof. Flávio Alves Martins
Diretor da Faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

19:00: Coquetel de encerramento do evento

Justiça de transição

2010-08-31T12:06:00.000-03:00

A Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) abrigará, em outubro, seminário internacional dedicado ao tema da justiça de transição no Brasil. Em que pese nossa experiência ditatorial não ter sido nada branda, a busca por responsabilização dos agentes estatais em razão dos bárbaros crimes cometidos tardou muito em relação a outros países latinoamericanos. Bem verdade que organizações tais como o Tortura Nunca Mais se organizaram logo após a redemocratização, mas as instituições só começaram a se movimentar rumo a processos de justiça de transição muito mais recentemente.

Já escrevi no blog como vislumbro uma diferença muito clara entre o clamor por responsabilização e o clamor por punição. São, muito embora variações sobre um mesmo tema, movimentos distintos, com repercussões jurídicas e políticas bem diversas. Aliás, o post veio na esteira do julgamento pelo STF da ADPF da Lei de Anistia, em que insistia que tomar a (correta) decisão do Supremo - de não permitir a aplicação do Direito penal aos agentes públicos anistiados - como ponto final no capítulo "revisitar as atrocidades da ditadura" seria um tristíssimo equívoco.

Desde então, dois episódios da justiça paulista merecem breve comentário. O juiz Ali Mazloum indeferiu pedido de arquivamento de inquérito policial que apurava o delito de ocultação de cadáver cometido contra Fábio Molina, militante de esquerda preso em 1971 pelo famigerado DOI/CODI. O magistrado afirmou que a contagem do prazo prescricional, no delito em questão, começa a contar da data da descoberta do cadáver. No que interessa à análise, afastou a incidência da Lei de Anistia, por entender que o referido delito estaria fora do alcance do esquecimento estatal.

Em sentido diverso - e, no meu entender, mais alinhado tanto às garantias penais-constitucionais, como à perpectiva produtiva e positiva da Justiça de Transição - a ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em que se requer "a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. O MPF pede, também, a reparação por danos morais coletivos e a restituição das indenizações pagas pela União" (JBOnline de 30/08).

Disso sim se trata, em meu enteder, o direito à memória e os preceitos da justiça de transição: tornar responsável o Estado e seus agentes pelos abusos cometidos. O emprego do Direito penal, após 30 anos, contraria os mesmos alicerces do Estado Democrático de Direito que a ditadura solapou, de sorte que seria algo na linha do "ladrão que rouba ladrão". Já ações como essa vão ao cerne do problema: geram o reconhecimento (i) de que o fato ocorreu; (ii) que foi cometido por pessoas determinadas; e (iii) que responderão pelos delitos cometidos, ainda que não por meio das sanções penais.

"Com o desenvolvimento das investigações", prossegue a reportagem do JBOnline, " o MPF identificou que o processo de consolidação da democracia e reafirmação dos direitos e garantias fundamentais suprimidos pela ditadura requer do Estado brasileiro a implantação de medidas de Justiça Transicional: esclarecimento da verdade; realização da justiça, mediante a responsabilização dos violadores de direitos humanos; reparação dos danos às vítimas; reforma institucional dos serviços de segurança, para que respeitem direitos fundamentais; e promoção da memória, para que as gerações futuras possam conhecer e compreender a gravidade dos fatos. O objetivo dessas medidas é evitar que atos tão desumanos se repitam".

Aplausos.

2010-07-27T11:31:00.000-03:00

Prezad@s:

Acabo de receber a programação do I Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia, organizado pelo meu amigo e professor Gamil Föppel. Vale a pena!

Dentre os palestrantes, destacam-se, além do Gamil, os professores Cláudio Brandão (UFPE), Jacinto Coutinho (UFPR), Eugênio Pacelli, Aury Lopes Júnior (PUC/RS), Cezar Bittencourt, e o argentino Guillermo Yacobucci.

Maiores informações no site dedicado ao evento.

Notas

2010-07-23T18:25:00.000-03:00

Prezados:

seguem as notas, médias, frequência e gabarito.

Abraços,

Davi Tangerino

Gabarito

Questão 01:

Estado de necessidade justificante (1,0 ponto):

· Causa de exclusão de antijuridicidade;

· Requisitos art. 24;

· O bem jurídico lesionado é menor do que o preservado;

EN exculpante (1,0 ponto):

· Causa de exclusão de culpabilidade;

· O bem jurídico lesionado é de igual ou menor importância do que o preservado;

· Chave: inexigibilidade de conduta diversa;

Caso concreto (1,0 ponto): se o juiz entender que o bj sacrificado é menos importante do que o preservado, então EN justificante; se considerar igual ou menor, então EN exculpante. O aluno poderia, claro, argumentar não ser o caso de estado de necessidade.

Questão 2:

· A lei 9.605 trouxe a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas para os delitos contra o meio ambiente (0,5 ponto); a lei não restringiu a responsabilidade aos gerentes, sócios, etc., apenas criou regras referentes à relevância da omissão (0,5 ponto);

· A delação premiada só pode ser aplicada naqueles casos previstos em lei (0,5 ponto), sendo mister que a colaboração renda frutos (0,5 ponto), podendo não só reduzir pena, mas até mesmo extingui-la como no acordo de leniência (0,5 ponto);

· O acordo de leniência, enquanto vigente suspende a pretensão punitiva e, cumprido, extingue-a (0,5 ponto);

· O pagamento do tributo devido a qualquer tempo extingue a punibilidade (0,5 ponto) e seu parcelamento suspende a pretensão punitiva (0,5 ponto);

Questão 3:

O natureza tributária do delito de descaminho deveria ser afirmada ou afastada por meio do debate do bem jurídico, ou, ainda, mediante a comparação dos tipos penais (1,0 ponto).

Questão 4:

Requisitos da denúncia de crime ambiental envolvendo PJ:

· Art. 41 do CPP (0,5 ponto);

· Imputação da PJ + PF (0,5 ponto);

· Regras do STJ (1,0 ponto):

o Decisão da PJ;

o No interesse da PJ;

o Afeta ao âmbito de atividade da PJ.

Alunos	Faltas	1ª Prova	Seminário	2ª Prova	Média
Alexandre Carvalho	2	10	-	9,5	10,0
Angelo Junior	3	8,5	-	5,75	7,5
Angelo Robba	0	-	8,5	8,0	8,5
Antonio Miguel	2	5,75	-	9,0	7,5
Beatriz Pereira	1	-	7,5	7,0	7,5
Carlos de Oliveira	1	-	9,0	8,5	9,0
Daniele Maia	1	7,75		7,0	7,5
Fernanda Helena	1	9,0	-	7,75	8,5
Flávio Guilherme	0	9,0	-	8,5	9,0
Francis	5	-	8,5	5,25	7,0
Gabriel	7	-	8,0	2,75	5,5
Henrique	1	-	9,0	6,0	7,5
Igor	1	8,75	-	5,25	7,0
Ilan	4	-	8,0	4,25	6,5
Ivo	8	5,75	-	8,75	7,5
João Marcos	5	-	-	7,25
Luis Carlos	1	-	8,5	4,75	7,0
Marcella	8	3,25	-	-	2,0
Marcos Junior	1	8,25	-	-	4,5
Marcos dos Santos	3	-	7,5	4,5	6,0
Matheus	3	8,25	-	8,0	8,5
Raphael Usiglio	3	-	7,0	8,5	8,0
Rodrigo Bruno	3	-	6,5	6,25	6,5
Rodrigo José	0	-	9,0	9,0	9,0
Rômulo	2	-	8,0	10,0	9,0
Taysa	3	7,5	-	4,75	6,5
Thaís	2	9,0	-	9,0	9,0
Thiago	1	-	7,5	6,5	7,0
Verônica	5	-	7,5

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

2010-07-13T11:05:00.000-03:00

O ECA celebra hoje seu 20ª aniversário. Em que pesem as incontáveis oportunidades de melhoria, inconteste que se avançou muito no Brasil, no campo do direito das crianças e dos adolescentes, nos últimos vinte anos. Dentre as oportunidades de melhoria, muito se fala em ampliação do acesso à educação, do incremento das políticas públicas de saúde e de lazer, e até mesmo de aspectos legais a exemplo da adoção.

Inevitavelmente, o discurso punitivo também está muito presente quando o assunto é ECA. Não é de hoje que se envidam esforços para a redução da maioridade penal, cuja contestação tem sido feita publicamente por pessoas mais capacitadas do que eu, de modo que não adentrarei essa seara.

Queria apenas comentar a tentativa de (re)incriminação dos maus tratos contra crianças e adolescentes.

A violência da sociedade brasileira se faz perceber a partir de várias máscaras: a do patriarcado foi exposta, no último post, a propósito do homicídio de Eliza Samudio; a do sistema de justiça criminal ocupa rotineiramente o noticiário, especialmente no campo penitenciário; a esportiva em razão das brigas de torcidas etc.

Muito provavelmente todas elas compartilham, em alguma medida, causas comuns, eis que já constituem a identidade do povo e, assim, são culturalmente transmitidas e vivenciadas, reproduzidas por meio das relações cotidianas e - até por isso - tão diluídas no modo de vida, que passam despercebidas. Uma delas certamente NÃO é a falta de normas penais incriminadoras.

Nenhuma quantidade de pena cominada ao homicídio evitaria o homicídio de Eliza Samudio; não foi qualquer brecha na legislação que permitiu a chacina da Candelária ou a violência que a procuradora Vera Lúcia Sant´Anna Gomes teria cometido contra a menina que pretendia adotar. E não será um novo tipo penal que impactará maus tratos impingidos pelos pais contra seus filhos.

Parece utópico e simplista - e admito que a concretude do discurso punitivista o torna especialmente atraente -, mas a redução da violência só será possível por meio de uma cultura de paz. Cultura que deve ser incentivada e fomentada em todos os níveis, para que detone círculos virtuosos: o Estado tem que desenvolver políticas não violentas no trato com o cidadão, em todas as suas agências, e não se escondendo atrás da plaquinha que transcreve o tipo penal de desacato (e, curiosamente, não o de abuso de autoridade); os espaços de mediação de conflitos devem ser ampliados e as soluções extra-judiciais incentivadas, sem descambar para a cartorização da justiça, como acontece nos juizados especiais; as escolas são vetores fundamentais dos valores pacifistas, de construção conjunta, solidariedade, generosidade etc.; a supervisão parental deve, primeiramente, poder existir, já que, descontadas as 9 horas médias de jornada de trabalho e as 4 horas de locomoção, sobra bem pouco tempo, e se harmonizar com a formação escolar e com o usufruto dos espaços públicos de lazer e de socialização.

Evidente que não é simples nem imediato, mas terá impactos reais, decisivos e duradouros. Subscrever, todavia, como "diagnóstico alternativo", a simples (re)criação de um tipo penal, é, na melhor das hipóteses, preferir o placebo alentador da manipulada opinião pública aos princípios ativos que poderiam, de fato, mudar alguma coisa.

Vida longa e próspera ao ECA e oxalá os direitos e garantias ali previstos sejam efetivados. Nesse dia, normas penais serão, em sua quase totalidade, despiciendas.

O caso Eliza Samudio

2010-07-13T10:24:00.000-03:00

Vim hoje dirigindo para o trabalho e matutava um post sobre o caso do goleiro Bruno. Buscava um esqueleto de texto em que eu pudesse, a um só tempo, enfatizar a gritante questão de gênero do episódio, sem, contudo, me somar às vozes que demonizam Bruno, já que torná-lo um demônio, além de muito simplista, torna-o sacer, ambíguo, intocável. Como faço religiosamente, li o blog do Salo e pude conhecer o texto abaixo transcrito, da Debora Diniz, publicado no Estado de São Paulo. Cirúrgico, merece ser simplesmente reproduzido. Eu não teria nada melhor a dizer:

Patriarcado da Violência

Debora Diniz - Antropóloga e Proferrosa da UnB

A brutalidade não é constitutiva da natureza masculina, mas um dispositivo de uma sociedade que reduz as mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens.

Eliza Samudio está morta. Ela foi sequestrada, torturada e assassinada. Seu corpo foi esquartejado para servir de alimento para uma matilha de cães famintos. A polícia ainda procura vestígios de sangue no sítio em que ela foi morta ou pistas do que restou do seu corpo para fechar esse enredo macabro. As investigações policiais indicam que os algozes de Eliza agiram a pedido de seu ex-namorado, o goleiro do Flamengo, Bruno. Ele nega ter encomendado o crime, mas a confissão veio de um adolescente que teria participado do sequestro de Eliza. Desde então, de herói e "patrimônio do Flamengo", nas palavras de seu ex-advogado, Bruno tornou-se um ser abjeto. Ele não é mais aclamado por uma multidão de torcedores gritando em uníssono o seu nome após uma partida de futebol. O urro agora é de "assassino".

O que motiva um homem a matar sua ex-namorada? O crime passional não é um ato de amor, mas de ódio. Em algum momento do encontro afetivo entre duas pessoas, o desejo de posse se converte em um impulso de aniquilamento: só a morte é capaz de silenciar o incômodo pela existência do outro. Não há como sair à procura de razoabilidade para esse desejo de morte entre ex-casais, pois seu sentido não está apenas nos indivíduos e em suas histórias passionais, mas em uma matriz cultural que tolera a desigualdade entre homens e mulheres. Tentar explicar o crime passional por particularidades dos conflitos é simplesmente dar sentido a algo que se recusa à razão. Não foi o aborto não realizado por Eliza, não foi o anúncio de que o filho de Eliza era de Bruno, nem foi o vídeo distribuído no YouTube o que provocou a ira de Bruno. O ódio é latente como um atributo dos homens violentos em seus encontros afetivos e sexuais.

Como em outras histórias de crimes passionais, o final trágico de Eliza estava anunciado como uma profecia autorrealizadora. Em um vídeo disponível na internet, Eliza descreve os comportamentos violentos de Bruno, anuncia seus temores, repete a frase que centenas de mulheres em relacionamentos violentos já pronunciaram: "Eu não sei do que ele é capaz". Elas temem seus companheiros, mas não conseguem escapar desse enredo perverso de sedução. A pergunta óbvia é: por que elas se mantêm nos relacionamentos se temem a violência? Por que, jovem e bonita, Eliza não foi capaz de escapar de suas investidas amorosas? Por que centenas de mulheres anônimas vítimas de violência, antes da Lei Maria da Penha, procuravam as delegacias para retirar a queixa contra seus companheiros? Que compaixão feminina é essa que toleraria viver sob a ameaça de agressão e violência? Haveria mulheres que teriam prazer nesse jogo violento?

Não se trata de compaixão nem de masoquismo das mulheres. A resposta é muito mais complexa do que qualquer estudo de sociologia de gênero ou de psicologia das práticas afetivas poderia demonstrar. Bruno e outros homens violentos são indivíduos comuns, trabalhadores, esportistas, pais de família, bons filhos e cidadãos cumpridores de seus deveres. Esporadicamente, eles agridem suas mulheres. Como Eliza, outras mulheres vítimas de violência lidam com essa complexidade de seus companheiros: homens que ora são amantes, cuidadores e provedores, ora são violentos e aterrorizantes. O difícil para todas elas é discernir que a violência não é parte necessária da complexidade humana, e muito menos dos pactos afetivos e sexuais. É possível haver relacionamentos amorosos sem passionalidade e violência. É possível viver com homens amantes, cuidadores e provedores, porém pacíficos. A violência não é constitutiva da natureza masculina, mas sim um dispositivo cultural de uma sociedade patriarcal que reduz os corpos das mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens.

A violência conjugal é muito mais comum do que se imagina. Não foi por acaso que, quando interpelado sobre um caso de violência de outro jogador de seu clube de futebol, Bruno rebateu: "Qual de vocês que é casado não discutiu, que não saiu na mão com a mulher, né cara? Não tem jeito. Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". Há pelo menos dois equívocos nessa compreensão estreita sobre a ordem social. O primeiro é que nem todos os homens agridem suas companheiras. Embora a violência de gênero seja um fenômeno universal, não é uma prática de todos os homens. O segundo, e mais importante, é que a vida privada não é um espaço sacralizado e distante das regras de civilidade e justiça. O Estado tem o direito e o dever de atuar para garantir a igualdade entre homens e mulheres, seja na casa ou na rua. A Lei Maria da Penha é a resposta mais sistemática e eficiente que o Estado brasileiro já deu para romper com essa complexidade da violência de gênero.

Infelizmente, Eliza Samudio está morta. Morreu torturada e certamente consciente de quem eram seus algozes. O sofrimento de Eliza nos provoca espanto. A surpresa pelo absurdo dessa dor tem que ser capaz de nos mover para a mudança de padrões sociais injustos. O modelo patriarcal é uma das explicações para o fenômeno da violência contra a mulher, pois a reduz a objeto de posse e prazer dos homens. Bruno não é louco, apenas corporifica essa ordem social perversa.

Outra hipótese de compreensão do fenômeno é a persistência da impunidade à violência de gênero. A impunidade facilita o surgimento das redes de proteção aos agressores e enfraquece nossa sensibilidade à dor das vítimas. A aplicação do castigo aos agressores não é suficiente para modificar os padrões culturais de opressão, mas indica que modelo de sociedade queremos para garantir a vida das mulheres.

Evento em Caxias do Sul

2010-06-17T20:50:00.000-03:00

Nos dias 25 e 26 de junho a Universidade de Caxias do Sul e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realização o Seminário de Direito Penal e Processual Penal Temas Contemporâneos.
Os temas serão: Questão Penitenciária e Complexidade (Luiz Antônio Bogo Chies e Christinane Russomano Freire), Alternativa penal da igualdade e da inclusão social (Nycia Nadine Negrão Nassif e Neiva Theissen), (In)disciplina criminológica: estado da arte e pesquisa acadêmica na criminologia contemporânea (Salo de Carvalho e Jacinto Coutinho), Aspectos criminológicos da sentença penal (Aramis Nassif), Sentença penal e reforma de 2008 (Nereu Giacomolli) e Temas atuais de política criminal (Davi de Paiva Costa Tangerino, Rafael Braude Canterji e Nereu Lima Filho).

Mais materiais

2010-06-13T19:03:00.000-03:00

Meus caros alunos:

na aula do dia 16 de junho, vamos ter uma aula téorica sobre recursos.

Aproveito para postar materiais dos casos práticos ainda não postados. São eles: denúncia, para formulação de resposta à acusação; caso prático 1 e 2, para elaboração de memoriais de defesa.

Até lá,

Davi Tangerino

Materiais recentes

2010-05-24T20:25:00.000-03:00

Prezados alunos:

Ao pessoal de prática processual penal, seguem os casos de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Também, o esquema de medidas restritivas de direitos fundamentais e prisão e liberdade.

Aproveito e já posto os casos a serem tratados na aula que vem: homicídio, excesso de exação e calúnia.

Até quarta,

Davi Tangerino

Novas Súmulas do STJ em matéria criminal

2010-05-14T19:20:00.000-03:00

Prescrição Antecipada

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Exame Criminológico

Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a realização do exame criminológico quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem.

A nova súmula, de número 439, tem a seguinte redação: “Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Pena-Base e Regime Prisional

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula segundo a qual, fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. A orientação está contida na Súmula n. 440. O relator é o ministro Felix Fischer.

Pena-Base e Valoração de Processos em Andamento

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula proibindo que inquéritos policiais e ações penais ainda em andamento sejam usados para aumentar a pena do acusado acima do mínimo legal. Esse entendimento já vinha sendo adotado pelo STJ e são vários os precedentes que embasaram a aprovação da Súmula n. 444, como por exemplo o habeas corpus n. 106.089, de Mato Grosso do Sul.

Pena Definitiva: Majorantes. Furto

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sumularam impedimento de majorante de roubo no furto com qualificadora de concurso de agentes. O projeto da nova súmula foi relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O novo verbete recebeu o número 442 e se baseia em diversos precedentes da Quinta e da Sexta Turmas, colegiados que integram a Terceira Seção. Já em 2006, a Quinta Turma decidira nesse sentido.

O relator, ministro Gilson Dipp, afirmou na época que, ao tipificar o crime de roubo, o legislador ordinário previu uma pena inicial de 4 a 10 anos, exatamente porque este pressupõe violência contra a pessoa, merecendo, portanto, maior reprovabilidade. Como a pena inicial é elevada, explicou o ministro, a aplicação da majorante prevista no parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal (aumento de um terço até a metade) resulta em um aumento também expressivo.

O crime de furto, na sua forma qualificada, tem um aumento inicial de um ano em relação ao furto simples, beneficiando, de certa forma, o acusado. “Como não existe paralelismo entre os incisos I, II e III do parágrafo 4º do artigo 155 com os demais incisos do parágrafo 2º do artigo 157, a fórmula aplicada resultaria numa reprimenda diferenciada para indivíduos que cometem furto qualificado naquelas circunstâncias, o que é inconcebível”, concluiu o relator.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão mais recente, tomada em 2009, completa essa explicação: “A norma penal incriminadora tipifica o quantum do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (2 a 8 anos), inexistindo razão para que se aplique, por analogia, a previsão da majorante do roubo em igual condição (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do CP).

A nova súmula ficou com o seguinte teor: “É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo”.

Pena Definitiva: Majorantes. Roubo

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443. Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes”.

Em um dos precedentes que embasou a nova súmula, o ministro Felix Fischer, relator do projeto que a gerou, considerou que, diante do que dispõe o parágrafo único do artigo 68 e do parágrafo 2º do artigo 157, ambos do Código Penal, o aumento de pena, acima do patamar mínimo, pela ocorrência de duas majorantes específicas, deve ser motivado não apenas pela simples constatação da existência destas, mas sim com base nos dados concretos em que se evidenciou o fato criminoso.

Integrante da Sexta Turma até o dia 20 deste mês, o ministro Nilson Naves afirmou, durante o julgamento de um habeas corpus naquele colegiado, que, ainda que duas sejam as causas de aumento de pena (qualificadoras), isso, por si só, não recomenda aumento além do mínimo de um terço.

Livramento Condicional e Falta Grave

Falta grave não suspende prazo para livramento condicional, diz nova súmulaA falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Esse é o teor da Súmula n. 441, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fischer e teve como referência o Código Penal, artigo 83, inciso II. A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ.

Ao julgar o HC n. 145.217, a Sexta Turma entendeu que a gravidade abstrata do delito praticado e o cometimento de faltas graves, pelas quais o apenado já cumpriu as devidas punições, não constituem motivação concreta para o indeferimento do benefício.

Lei de Anistia

2010-05-09T12:04:00.000-03:00

A quem interessar, possa, link para a edição do programa Entre Aspas de que participei, ao lado do Prof. Fabio Konder Comparato, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153, referente à Lei de Anistia.

Mais materiais

2010-05-09T11:59:00.000-03:00

Prezados alunos de Prática Penal:

Seguem as atualizações dos materiais: as requisições do Delegado e/ou Promotor nos casos 01, 02 e 03 , conforme trabalhado em aula. Também, o esquema dos temas "medidas cautelares" e "prisão e liberdade".

Abraços,

Davi Tangerino

Seleção para Grupo de Estudos

2010-04-28T11:18:00.000-03:00

Prezados alunos:

Dia 5 de maio, às 14 horas, vou selecionar interessados em compor grupo de estudos intitulado "bem jurídico nos crimes contra o sistema financeiro nacional". Quem quiser fazer parte, peço que mande - até 4 de maio - um breve CV para davi.tangerino@ufrj.br, dizendo porque gostaria de estudar esse tema.

Saudações,

Davi Tangerino

Notícias de um planeta sem vida

2010-04-28T10:06:00.000-03:00

Apropriando-me de expressão empregada por Salo de Carvalho, compartilho algumas (tristes) notícias de um planeta sem vida.

Em chuvosa manhã paulistana reúne-se determinada Câmara do Tribunal de Justiça. O desembargador Beltrano estava presente apenas para julgar alguns feitos restantes, vez que, por algum motivo, não mais compunha aquela Câmara. Reproduzo o diálogo:

Presidente para Fulano: V. Exa. conhece os habeas corpus de relatoria do Desembargador Beltrano?

Fulano para Presidente: Não.

Fulano para Beltrano: Qual deles V. Exa. está a conceder?

Beltrano, compulsando rapidamente os papéis, para confirmar o que ele já sabia: Nenhum.

Fulano: Acompanho V. Exa.

Mais adiante, na mesma sessão, um advogado sustenta que seu cliente está preso há 11 meses, sem sequer ter tido início a ação penal, em razão de um conflito negativo de competência, motivo pelo qual requer o relaxamento da prisão em flagrante. Fulano é o relator e dá (praticamente) uma bronca no advogado por pleitear tal insensatez, nos seguintes termos: "Não existem prazos. 11 meses não me impressionam. O advogado quer ver valer um direito individual [o de ser julgado em tempo razoável]; eu faço valer o interesse coletivo, o interesse do cidadão de bem poder andar de bermudas e relógio Rolex, na rua, sem ter medo de ser assaltado".

Acontece nas Ciências Criminais

2010-04-20T11:05:00.000-03:00

Divulgando eventos muito interessantes que vão rolar entre abril e maio de 2010.

O V Simpósio Crítico de Ciências Penais, organizado pelo GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais), com o sugestivo tema "Sistema punitivo: obscenidades e resistências", vai acontecer em Goiânia entre os dias 13 e 15 de maio. Dentre os palestrantes, meu querido orientador Alvino Augusto de Sá (USP), e os parceiros Ana Cláudia Pinho e Moysés Neto.

Em terras gaúchas, repassando divulgação do antiblog de criminologia do Prof. Salo de Carvalho, "Biologia e Sociologia da Violência, uma abordagem transdisciplinar". Entre os dias 26 e 27 de abril, no Auditório do Departamento de Genética, Instituto de Biociências, UFRGS, Campus do Vale.

Last but not least a II Semana de Direitos Humanos: cidadania e acesso à justiça, organizado pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da UFRGS, entre 26 a 30 de abril de 2010 (Salão Nobre da Faculdade de Direito, na Av. João Pessoa, n. 80). Destaque para os quadros "Criminalização da Homofobia", com a presença, dentre outros, do Salo e da Mariana Weigert e "Adolescência e violência: menores em conflito com a lei", com intervenção do Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo.

Ademar Silva, o maníaco de Luziânia

2010-04-18T23:03:00.000-03:00

O mais do que suspeito suicídio de Ademar Silva, o maníaco de Luziânia, na unidade prisional em que se encontrava, coloca fim a esse lamentável episódio que vitimou seis meninos de Goiás.
Como não poderia deixar de ser, culpa-se o magistrado por ter concedido progressão de regime a Ademar. Sem querer culpar ou absolver quem quer que seja - afinal não conheço os autos - queria chamar a atenção para alguns aspectos mais decisivos para a tragédia do que a decisão judicial em si (afinal de contas, na ausência de pre-cogs os juízes nunca poderão prever o que ocorrerá com a liberação de um condenado).
Primeiramente, havia um mandado de prisão expedido contra ele cuja verificação não foi possível por uma discrepância entre o nome (Ademar, Adimar, Admar). Ora, impensável que o sistema seja baseado apenas em nomes, sobretudo quando mero erro de grafia possa gerar uma não-conformidade, como a que acaba de ocorrer. Em segundo lugar, o sujeito tinha três carteiras de identidade, cada qual com um nome um pouco diferente. Um terceiro aspecto foi a "impossibilidade" de submeter Ademar a exames que revelassem se ele era ou não psicopata. Em entrevista, o juiz afirmou que se ele recomendasse todos os delinquentes sexuais a perícia o IML não daria conta. Por fim, uma análise superficial de como as investigações (não) foram conduzidas, mostra-se totalmente visível como a maior parte dessas mortes poderia ter sido evitada.
O cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade é um dos últimos parâmetros de dignidade humana que restou ao sistema penitenciário. Creditar as seis mortes em Luziânia à decisão do magistrado que concedeu a progressão é, além de precipitado e simplista, macular instituto importante na execução penal e acentuar o totalitarismo midiático que busca sempre atar as mãos dos juízes criminais. Integração de informações, rigor na expedição de documentos e investimento na investigação policial teriam evitado (boa parte) da tragédia. O mesmo se diga de um diagnóstico de psicopatia de Ademar (que teria obstado, agora justificamente, a progressão).
Enquanto política criminal for apenas política penal, encarceradora, muitos outros Ademares virão. E não porque a pena se cumpre progressivamente, mas porque não fizemos a lição de casa em matéria de segurança pública e carcerária.

Mais materiais

2010-04-16T19:53:00.000-03:00

Car@s alun@s:
Aos alunos do Núcleo de Prática Jurídica, seguem as cópias dos autos que discutimos em aula. Para os de Legislação Penal Especial, o "esquema de aula" sobre bem jurídico. Por fim, aos alunos de prática, o esquema sobre Inquérito e os casos práticos da aula de 14 de abril.
Abraços a tod@s!

2010-04-13T17:43:00.000-03:00

Para facilitar a vida dos meus alunos da UFRJ e para fazer um favor ao meio-ambiente, resolvi disponibilizar, no blog, as decisões e outros materiais usados em aula.
Vocês encontrarão: 1. Trecho de minha tese de doutorado, que usei como "guia" da aula introdutória sobre expansão do Direito penal; 2. Decisões que usaremos na aula de amanhã: i. HC n. 100.316/SC, Rel. Min. Celso de Mello (referente a descaminho); ii. HC n. 91.074/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa (referente ao delito de porte de entorpecentes no CPM); iii. STJ, HC n. 93.589/SP, Rel. Min. Maria Thereza (crime ambiental: pesca); iv. STJ, HC n. 72.234/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho (crime ambiental: fauna); v. TRF4, Apelação Criminal n. 2004.04.01.044264-3/PR, Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz (art. 1º da Lei n. 7.492/86).
Até lá,
Prof. Davi Tangerino

Anistia e Comissão da Verdade: uma outra culpa é possível.

2010-04-13T14:33:00.000-03:00

Amanhã, segundo informa do site do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Eros Grau deve levar a julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. Esse nome esquisito designa, nesse caso, uma ação que serve para perguntar ao STF se uma lei anterior à promulgação da Constituição é constitucional (ou, mais precisamente, se a lei foi ou não recepcionada pela Constituição), a exemplo do que ocorreu, recentemente, com a Lei de Imprensa, que datava da década de 1960. Na ADPF 153 o objeto das atenções é a Lei de Anistia, promulgada pelo Presidente Figueiredo em 28 de agosto de 1979.
Mais especificamente, questiona-se a anistia aos crimes conexos, ou seja, "os de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política" (art. 1º, par. 1º, da Lei de Anistia). Isso porque, sustenta-se, o desaparecimento forçado de pessoas, a tortura e as execuções sumárias extrapolam a natureza dos crimes políticos e não podem, sob pena de negar-se a dignidade humana, ser anistiados como se políticos fossem. Pedem, assim, que o STF interprete essa norma à luz da Constituição, excluindo do conceito de "crime conexo" aqueles atentatórios contra a dignidade humana, como os acima citados.
Estou absolutamente de acordo com as premissas do pedido: em que pese a importância de pacificação social das leis de anistia, não se pode referendar a violência estatal arbitrária, nada justificando a tortura, o desaparecimento forçado, as execuções sumárias etc.
Temo, porém, pelas consequências. Não são poucos os que sustentam a possibilidade de punir os militares, afastado o alcance da anistia. Em resposta, há os que afirmam que o terrorismo também deixaria de ser conexo, de sorte que os militantes de esquerda poderiam ser punidos. Discordo com veemência de ambas as posições. A irretroatividade da lei em matéria penal é garantia constitucional e a nova interpretação àquela norma, se vier, não poderá ter efeitos pretéritos, em nome do mesmo Estado Democrático de Direito que fundamenta o pedido da ADPF. De outro lado, nenhuma definição democrática de terrorismo poderá incluir a resistência civil a regimes autoritários.
Qual seria, então, o ganho de uma interpretação conforme à Constituição do parágrafo em debate? A possibilidade de as vítimas da ditadura militarem obterem o reconhecimento público e oficial de que essas pessoas foram vitimadas. É o que se chama de Direito à Memória. É o que o Plano Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira versão, previu sob o nome de Comissão Nacional da Verdade, que tem por tarefa "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional" (Diretriz n. 23, Objetivo Estratégico I). Quem ler as ações previstas, verá que nada se falar quanto a punir quem quer que seja.
Fomos deseducados pelo Direito penal no sentido de acreditarmos que a única forma de se responsabilizar, com seriedade, é por meio da sanção criminal (pena). Estamos diante de uma excelente oportunidade de exercício cidadão e democrático de "reconciliação nacional": o Estado brasileiro reconhecer os erros cometidos e declinando os nomes dos responsáveis, afirmando (reconhecendo publicamente) que tais ou quais atos foram realmente perpetrados e que nosso regime jurídico-político atual os considera abusivos. As vítimas conhecerão seus algozes, ou, ainda, terão o respaldo oficial de eles existiram e que foram realmente algozes. As consciências podem se apaziguar, a verdade (ou uma verdade bilateral, contraditada, à míngua de uma verdade absoluta) pode emergir e responsabilidades podem ser assumidas, sem que com isso empregue-se o Direito penal (ao menos em sua formulação clássica, apegada à pena). Há inúmeros mecanismos de justiça restaurativa que poderiam ser empregados fora (a exemplo de experiências na África) ou dentro dos procedimentos legais.
Sem culpados ou danados. Apenas contendores reunidos a partir de um dano de relação, que buscam cicatrizar uma chaga, o reconhecimento do erro e o exercício de simpatia pela dor do outro. Exercício de alteridade, que poderá abrir caminho para o perdão, com ganhos democráticos infinitamente superiores ao encarceramento de um punhado de representantes de um regime de exceção.

2010-03-30T10:59:00.002-03:00

Na contramão dos discursos punitivistas está o Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA), formado, em sua essência, por criminólogos gaúchos. Divulgo sua última iniciativa, um Curso Intensivo de Criminologia, organizado em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS.

Mortes em São Paulo

2010-03-24T16:54:00.000-03:00

Dois homicídios tomam conta dos noticiários brasileiros: o da menina Isabela Nardoni, em razão do julgamento de seu pai e de sua madastra, acusados de tê-la matado, e do cartunista Glauco. Como sói acontecer, são dois episódios lamentáveis, cada qual com seus tons particulares de tragédia humana. Pessoalmente, estou farto do caso Nardoni, principalmente pela exploração midiática de um acontecimento que, muito embora chocante, porquanto envolve - em tese - a morte intencional da filha pelo próprio pai, não representa, nem de longe, um problema social. Vou mais longe: qualquer pena que o Tribunal do Júri venha a aplicar (se é que virá) será relativamente insignificante, eis que Jatobá e Nardoni são sobrenomes que carregarão consigo, para sempre, a marca de sangue.

A cobertura do homicídio do Glauco, por sua vez, mistura sangue a "drogas", os melhores ingredientes para um bom sucesso de vendagem. O inimigo da vez é o Santo Daime, ou, mais precisamente, o consumo do ayahuasca com vistas a "alcançar o auto-conhecimento e a experiência de Deus ou do Eu Superior Interno", conforme informe o site Portal do Santo Daime.Afirma-se o potencial do ayahuasca em acentuar psicopatias, em especial a esquizofrenia. Sinceramente, estou muito pouco preocupado com o Daime. Ao contrário, qualquer grupo que busque o auto-conhecimento e proclame o amor pela natureza e consagre o "mundo vegetal e todo o planeta como sendo o cenário sagrado da nossa mãe-terra" conta até com minha simpatia. Da morte de Glauco salta à vista, porém, um elemento sério de segurança pública, solapado pela debate moralista que, como sempre, impõe um véu de cegueira sempre que o assunto envolva substâncias que alterem a percepção, "drogas": o acusado portava arma de fogo calibre 7.65, com numeração raspada.
Não foi o Daime que matou o Glauco: foi uma arma de fogo confiada a um rapaz absolutamente incapaz de manusear um instrumento que só serve ao propósito de matar. Tramita no Congresso projeto de lei que amplia a relação dos que podem portar arma de fogo.Não se tem qualquer indício de que os seguidores do Santo Daime, ainda que sob efeito do ayauhasca cometam delitos de qualquer natureza; já o impacto do porte indiscriminado de armas de fogo é amplamente conhecido não apenas nos círculos da segurança público, como também nos de saúde pública.
Encarar o incidente sob a ótica do Daime é, uma vez mais, revalidar estereótipos moralistas e deixar de lado o fato criminógeno relevante: o emprego de arma de fogo que, a propósito, deveria ser banido do nosso país.

Novas diretrizes em tempos de paz

2010-01-12T11:16:00.001-02:00

Quando o assunto é a reação virulenta à assim batizada "Comissão da Verdade", cujo nascedouro seria o Programa Nacional de Direitos Humanos III, acredito que estejamos envoltos nas confusões e crises de auto-imagem que perpassam o cenário da peça teatral Novas Diretrizes em Tempos de Paz. O imigrante polonês desembarcado no Brasil nas primeiras horas do final da Segunda Guerra Mundial, busca uma nova identidade despida de violências, quer ser agricultor e falar o idioma de bebês, o português, segundo seu mestre Krakowiak.O funcionário do sistema se vê descartado por aqueles a quem jurou lealdade; é também um apátrida, uma espécie de Eichmann nos trópicos, que ouve de seu padrinho político que "nunca te dei nenhuma ordem". O burocrata pode, a seu arbítrio, conceder salvo conduto ao polonês. Ambos estão em conflito com seus passados de violência e não sabem como proceder em tempos de paz. Parece que estamos assim no Brasil quando o assunto é a ditadura militar. Há quem reclame punição aos torturadores; as Forças Armadas revidam dizendo que também os "terroristas" deverão ser punidos. Nem uma coisa nem outra. O decisivo é a reconciliação de um país com seu passado. Aliás uma leitura do PNDH III revelará que é disso que trata a diretriz e não de punir quem quer que seja. Não vejo nenhum ganho (para não dizer legalidade) em punir alguns octagenários pelas barbáries da ditadura; muito menos sentido em punir os militantes de esquerda. Chega a ser engraçado que depois de tantas dores, ainda se queira punir mais pessoas. Direito a que os perseguidos têm, sem sombra de dúvida, é de ver sua história contraditada. Toda sorte de informações quanto aos militantes de esquerda estão nos arquivos do DOPS. Todos os "crimes" que teriam cometido, catalogados. É imperioso que os crimes cometidos pela ditadura sejam igualmente escarancarados. Primeiramente, para que não se repitam, para que se calem os saudosos da ditadura. Em segundo lugar, para a paz de consciência que trará aos perseguidos o Estado brasileiro reconhecer, apenas reconhecer: sim, você foi uma vítima do Estado. Você não estava mentalmente enfermo quando julgava ter sido seguido pelas ruas; seu ente querido foi sim assassinado; seu amigo, sequestrado. A Alemanha fez isso brilhantemente e só com a reconciliação com seu passado terrível pôde caminhar como sociedade e, curadas as chagas, entoar o Hino Nacional na Copa do Mundo. Doeu, mas curou. Em países africanos, círculos restaurativos foram realizados apenas com o intuito de que algumas pessoas admitissem terem matado os parentes dos participantes daquele mesmo círculo. Causa dor, mas possibilita o perdão e a superação. Esse, quer me parecer, é o foco do PNDH III. Sem clamor punitivo, porém com respeito ao direito à memória e, mais, ao direito de escrever sua própria história, de ver sua biografia contada não apenas pelos membros do sistema, a Comissão da Verdade trará um grande ganho à sociedade brasileira e ao avanço aos direitos humanos no Brasil.

Rectius: quase a totalidade dos beneficiados retornaram ao cárcere

2010-01-08T10:21:00.000-02:00

Incomoda-me muito ler a seguinte manchete: "Quase dois mil presos em SP não retornaram à prisão". Essa, especificamente, foi extraída do Conjur de hoje, mas outras tantas similares podem ser lidas e ouvidas em outros meios de comunicação.

A mim me parece muito mais significativo o fato de 91,5% terem retornado ao cárcere. Uma política educacional que reduzisse a evasão escolar a 8,5% ou uma terapia médica que tivesse meros 8,5% de recidiva seriam consideradas excepcionalmente bem sucedidas. Quando o assunto é segurança pública, o mesmo percentual assume outras cores. Na entrelinha está sempre a idéia de que se é muito condescendente com "esses vagabundos".

O único fundamento ético para se prender alguém está, retrospectivamente, em uma escolha do indivíduo de ter agido contra o Direito e, prospectivamente, na possibilidade de ele, por meio da pena, vir a eleger um projeto de vida conforme o Direito. Não acredito em nada disso, mas é em nome disso que todo o sistema de justiça criminal está organizado.

Pois bem, decorre das premissas mesmas da lógica punitiva que o cárcere vá se abrindo paulatinamente, permitindo o retorno gradual do apenado ao convívio social. De novo: não acredito em nada disso, mas é em nome disso que toda a execução penal está organizada.

O "indulto de Natal" é, portanto, medida totalmente coerente com os pressupostos do poder punitivo e, em que pese minha descrença na pena, mostra-se um sucesso retumbante.

Ora, que meros 8,5% não retornem ao cárcere está, a meu ver, até abaixo do esperado, considerando a condição sub-humana a que estão submetidos. Mas não percorramos essa senda. Proponho outro olhar: muito embora ninguém consiga medir, alardeia-se que a reincidência no Brasil é altíssima. Por altíssima, razoável supor que maior que 8,5%. Pois bem, esses sujeitos que não voltaram do indulto representam percentagem muito inferior ao de reincidentes, o que sugere que esses mesmos recalcitrantes, muito provavelmente voltarão posteriormente ao cárcere, agora pela condenação por outros delitos.

Muito mais significativo é o indicativo que 91,5% dos apenados que se valeram do indulto, em que pese o cárcere pra lá de degradante, terem retornado voluntariamente. Dito de outra maneira: contra todas as expectativas, a esmagadora maioria dos beneficiados quer sim finalizar o cumprimento da pena e seguir com suas vidas digamos, por falta de melhor palavra, "não-criminosas".

Reitero meus aplausos aos indultos natalinos e a todas as medidas de incremento de dignidade no cárcere. Lamento, por fim, que a imprensa sirva como fio condutor de uma irracionalidade punitiva, produto de uma inércia não-reflexiva, quando o assunto é a punição. Trocadilhos à parte, uma pena.

Homo criminalis

2009-12-10T19:09:00.001-02:00

Esse é um blog para se falar sobre crime. Nasce, assim, marcado pelo desafio de ser dedicado a um não-objeto. Crime não significa nada. Designa, ao fim e o cabo, única e tão-somente aquelas condutas a que o legislador resolveu alçar à condição de criminosas. É apenas um rótulo, que está nas mesmas mãos de quem detém o poder.

Como consequência, também o criminoso não existe. Ao menos não como conceito. Não reúne tais ou quais características que o separem dos homens não-criminosos. Uns foram pegos pelo sistema de justiça criminal, outros não. Só. Nada impede que se discuta a seletividade do sistema, ou mesmo condições biológicas como variáveis dessa complexíssima equação; mas isso já seria assunto para outro post.

Homo criminalis, portanto, é o homem comum. Criminais foram os incontáveis processos que o clivaram do homem, digamos, por falta de melhor palavra, probo. Homo criminalis - s.m. Mamífero de postura vertical, dotado de inteligência e linguagem articulada. Sinônimo de Homo sapiens.

Eis o blog. Eis suas premissas. Que se comece o debate.